Segunda-feira, 29 de maio de 2017

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18/05/2017 - 14h53 / Atualizada 18/05/2017 - 15h16



UEPG discute enfrentamento às violências


Trata-se do debate de temas no âmbito da Semana de Enfretamento às Violências contra Crianças e Adolescentes que tem como objetivo contribuir na construção de um espaço permanente de reflexão, mobilização e desenvolvimento de ações na área


por Marilia Woiciechowski

Com início de atividades na quarta-feira (17 de maio) com panfletagem nos semáforos das principais avenidas de Ponta Grossa (com abordagem de 500 motoristas), a Semana de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes prosseguiu sua programação, nesta quinta-feira (18 de maio), no Auditório do Campus Central da UEPG, às 8h. A abertura registrou um momento cultural que contou com a participação de um grupo de crianças e adolescentes da Associação Reviver. A realização da semana ocorre através do Núcleo de Estudos, Pesquisas, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência (Nepia), do Departamento de Serviço Social; e do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) do Departamento de Direito, em parceria com os acadêmicos do segundo ano do curso de Serviço Social da instituição.

Na quinta-feira, a semana destaca a mesa com o tema “Violentos ou violentados: as medidas socioeducativas previstas no ECA e as mudanças legislativas”, com a presença dos palestrantes Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Paraná; e de Silmara Carneiro e Silva, assistente social, professora do curso de Serviço Social da UEPG e coordenadora do Programa Patronato de Ponta Grossa. Para a tarde, das 13h30 às 17h30, a semana marca a mobilização no Terminal Central e o encerramento das atividades às 18h.

Ao abrir o tema da mesa da semana, Olympio de Sá Sotto Maior Neto manifestou a satisfação em voltar a Ponta Grossa para participar de um evento de cidadania promovido pela UEPG. O palestrante atuou, na cidade, como Promotor de Justiça no início da década de 1980. Antes de entrar no tema do evento, fez algumas considerações sobre o grave momento vivido no país que se encontra envolto em denúncias de corrupção que comprometem ações importantes para vida dos brasileiros. “O olho invisível do Estado não se preocupa com aqueles que mais precisam de atenção”. Acentuou a falta de recursos para a saúde, educação e assistência social. O palestrante foi o criador dos NEDDIJs no Paraná (Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude), sendo referência nacional na luta pela garantia dos direitos da população infanto-juvenil.

Objetivo e Reflexão

O objetivo da semana é contribuir na construção de um espaço permanente de reflexão sobre o enfrentamento à violência e adolescentes e mobilizar profissionais, acadêmicos e a sociedade para desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. A professora Cleide Lavoratti, coordenadora do evento, abriu a programação considerando a importância da semana para a reflexão e debate em torno dos desafios para se garantir os direitos de crianças e adolescentes. Também registrou que o evento surgiu de uma grande parceria que envolveu inicialmente os cursos de Direito e Serviço Social, que têm projetos de extensão na área da infância e da juventude.

Agregando, depois, outras instituições como os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os CREAS, a Vara da Infância e da Juventude, e o Escritório Regional do SEDS. A professora ainda assinalou que há mais de 15 anos a UEPG destaca, no evento, o Dia 18 de Maio, data de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Agradeceu os integrantes do Nepia e do NEDDIJ, promotores do evento em conjunto com os alunos do segundo ano de Serviço Social, que se preocuparam em trazer para o debate as mudanças legislativas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que vem sendo propostas pelo Congresso Nacional. “Essas mudanças atingem tanto as medidas de proteção, como as medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que comentem atos infracionais”.

Debate Necessário

A coordenadora enfatizou que a semana discute o tema com abordagens de profissionais com vasta experiência na garantia dos direitos da população infanto-juvenil. “Nós entendemos que no Brasil esse é um debate necessário. Isso porque as situações de vulnerabilidades que afetam nossas crianças e adolescentes ora os colocam como destinatários de medidas de proteção, ora de medidas socioeducativas. E, infelizmente, em relação às medidas socioeducativas, nós nem conseguimos implantá-las em sua totalidade no país e já há vários projetos de leis no Congressos sugerindo alterações no ECA”. Cleide observa que, através dos campos de estágio do Serviço Social, acompanham há vários anos também as medidas em meio aberto (prestação de serviço comunidade e liberdade assistida) e, em muitos municípios do Paraná, constatam a omissão do Estado no atendimento aos adolescentes.

“Não se investem em recursos humanos, infraestrutura e espaço físico para atender com qualidade a essa população”, diz a coordenadora, acrescentando que “mesmo na internação e semiliberdade não há investimento, capacitação e equipe suficiente para atender com qualidade a adolescentes que perderam o direito à liberdade, mas não o direito de ser tratado com dignidade”. Enfatizou o evento como de fundamental importância para dar visibilidade às situações de violência vivenciada por crianças e adolescentes, trazendo para a agenda das políticas públicas essa temática. “Há a necessidade de capacitações, mas também de qualificação do atendimento através da melhoria na infraestrutura dos serviços que trabalham com crianças e adolescentes.”, diz a coordenadora, que ressalta: “Não basta só denunciar, é necessário atender e atender de forma intersetorial, em rede para potencializar nossas ações de enfrentamento às violências”.

 


 

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