Terça-feira, 22 de agosto de 2017

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14/06/2017 - 11h23 / Atualizada 14/06/2017 - 11h23



CNE se manifesta sobre dúvidas em relação à Resolução 2/2015


por Assessoria de Imprensa

 O Conselho Nacional de Educação (CNE) respondeu a questionamentos do Fórum Permanente de Pró-Reitores das Instituições Estaduais Públicas de Ensino Superior do Paraná – Progrades, acerca da Resolução CNE/CP nº 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.  No documento, a presidente da Comissão Bicameral de Formação de Professores do CNE, Malvina Tania Tuttman, informa sobre a alteração do prazo para que as IES promovessem as adaptações necessárias para a adequação ao que determina a Resolução nº 2/2015. O prazo foi estendido de dois para três anos, a partir da publicação da referida resolução.

O presidente do Progrades, Miguel Archanjo de Freitas Júnior (pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG), comenta que havia uma inquietude na comunidade acadêmica, sobretudo na área das licenciaturas, em relação à aplicação de alguns dispositivos da Resolução CNE/CP nº 2/2015, sem o necessário esclarecimento por parte do CNE. “Mesmo com os debates em torno da Resolução 02/2015, chegou-se à conclusão que tais medidas não poderiam ser implementadas, enquanto persistissem as dúvidas”, diz, observando que esses esclarecimentos trazem tranquilidade às Pró-Reitorias de Graduação e aos colegiados dos cursos de licenciaturas que poderão dar sequência ao planejamento das ações didático pedagógicas das IES, envolvidos em uma série de demandas emergenciais advindas das políticas públicas para a educação.

A primeira dúvida em relação à Resolução nº 2/2015 diz respeito à possibilidade de os cursos cujas diretrizes possibilitam a graduação em licenciatura e bacharelado terem processo de seleção único, sem opção para modalidade no ato da inscrição. Responde o CNE que a decisão sobre a forma do ingresso a curso de ensino superior cabe à própria instituição, no âmbito de sua autonomia didático-pedagógica.  Porém, esclarece que, nesse caso, a opção deve ser feita no ato da inscrição pois, a Resolução nº 2/2015 prevê que a formação inicial de professores da educação básica em nível superior, em cursos de licenciaturas deve ser organizada em áreas especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar. Não é possível cursar licenciatura e bacharelado concomitantemente. Ressalta ainda que os cursos de licenciatura terão no mínimo 3.200 horas de efetivo trabalho acadêmico, com sólida formação teórica e interdisciplinar.

Outro questionamento se refere aos cursos de Letras e a possibilidade de que o estudante obtenha diploma em mais de uma habilitação. Sobre essa questão, o CNE esclarece que a Resolução nº 2/2015 não prevê habilitações, mas define aspectos dos cursos de segunda licenciatura. Já em relação à carga horária a ser considerada para a segunda habilitação, observa que, para cursos de segunda licenciatura, pertencente à mesa área do curso de origem, a nova regulamentação reitera o previsto na Resolução CNE/CP nº 1/2011. Ou seja, deve-se respeitar o mínimo de 800 horas. Assim, respeitando a Resolução nº 2/2015, a carga horária do curso de formação inicial e a da segunda licenciatura, na mesma área do curso de origem, deve somar, no mínimo 4.000 horas.

O terceiro item de questionamento do Progrades se referia justamente ao prazo para a conclusão do processo de revisão dos currículos dos cursos, agora estendido até junho de 2018. Neste item a PROGRAD está confeccionando um novo cronograma para que todos os cursos tenham tempo hábil de realizar as suas reformas curriculares, sem que haja congestionamentos dos processos nas diferentes instâncias institucionais que avaliam os mesmos. Cabe destacar, que havia por parte da Administração uma preocupação com relação às avaliações visando ao processo regulatório dos cursos de licenciatura, que devem ter como base justamente o contido na Resolução nº 2/2015, a qual previa o prazo de dois anos para que os cursos finalizassem as suas reformulações, prazo este que seria encerrado em julho de 2015. Nesse aspecto considera ainda outros temas de fundamental importância para a adequação dos cursos de licenciaturas, que são a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular Comum.  Sobre esse assunto, o CNE respondeu que “BNCC e as diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica encontram-se em total consonância com os marcos legais vigentes na área educacional”.

Além da legislação em voga, o CNE destaca que a Resolução nº 2/2015 apresenta princípios que norteiam a base comum nacional para a formação inicial e continuada, tais como a sólida formação teórica e interdisciplinar; unidade teoria-prática; trabalho coletivo e interdisciplinar; compromisso social e valorização do profissional da educação; gestão democrática; e avaliação e regulação dos cursos de formação. Assim, segue o documento, é fundamental observar que as diretrizes em foco se articulam com as Diretrizes Nacional para a Educação Básica. Conclui, dizendo que a Resolução nº 2/2015 não apresenta incompatibilidade legal com a reforma do ensino médio e as discussões da BNCC. Ressalta também que, oportunamente, o CNE vai se manifestar a respeito dos cursos de licenciaturas interdisciplinares.

Este documento foi analisado em reunião da Comissão Permanente das Licenciaturas (COPELIC) da UEPG, onde chegou-se à conclusão que mesmo com algumas contradições filosóficas e epistemológicas presentes nos diferentes documentos que objetivavam “modernizar” a educação brasileira, a Resolução CNE 02/2015 traz uma série de avanços para o processo de formação de professores.

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