Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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31/08/2017 - 11h54 / Atualizada 31/08/2017 - 15h51



UEPG e CMS realizam Seminário Municipal do Controle Social


A parceria da UEPG na realização da primeira edição do seminário se dá por meio do projeto de extensão Saúde e Cidadania: Recriando a Realidade Social


por Marilia Woiciechowski

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizou a cerimônia de abertura da programação do “I Seminário Municipal do Controle Social: “Fortalecendo os Movimentos Sociais na Defesa do SUS”, nesta quinta-feira (31 de agosto), às 8h30, no Hotel Barbur Plaza (Avenida Visconde de Mauá), 1001, Oficinas). A realização do seminário ocorre em parceria com Secretaria Municipal de Saúde e a UEPG – e encerra os debates às 16h30. Rosiléa Clara Werner, professora do Departamento de Serviço Social da UEPG, explica que a parceria no evento se dá por meio do projeto de extensão Saúde e Cidadania: Recriando a Realidade Social.

A professora está na coordenação do projeto que, entre outros objetivos, busca fortalecer o envolvimento da instituição com a comunidade, através da criação de espaços de problematização da questão social, envolvendo a comunidade em atitudes propositivas. Outro ponto destacado pela coordenadora refere-se a orientar sobre o SUS, serviços de saúde oferecidos e possibilidade de acesso, gerando a compreensão do conceito amplo de saúde e da saúde como direito. Rosiléa ressalta que a UEPG integra o Conselho Municipal de Saúde, no segmento de prestadores de serviços - e que a representante da instituição no CMS é a professora Eliane Rinaldi, do Departamento de Enfermagem e Saúde Pública.

Acompanhada de acadêmicos da UEPG e de alunos do contraturno do Colégio Estadual José Elias da Rocha (Olarias), Rosiléa Werner salientou, no evento, que a UEPG tem participação com vários projetos em parcerias, a exemplo da primeira edição Seminário Municipal do Controle Social. Para a professora, o espaço é uma oportunidade valiosa para a instituição participar da construção em saúde. Diz que os temas em discussão no seminário permitem registrar e refletir sobre as ações que ocorrem em prol da saúde no município, estado e país.

Diálogo e Participação Social

Na apresentação do seminário, os organizadores registraram que, ao se considerar que as políticas públicas de saúde têm adotado um modelo de gestão participativa, tanto no que se refere à formulação e deliberação de políticas públicas de saúde, quanto no exercício de controle social no âmbito do SUS, torna-se necessário a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação dos profissionais de saúde e da sociedade civil, incluindo-se aí os movimentos sociais em parceria com os agentes públicos. Destacaram que, nesse processo, a realização do seminário se apresenta como um espaço importante para o diálogo e contribuições entre os agentes envolvidos com as políticas públicas de saúde e os usuários.

A diretora da 3ª Regional de Saúde do Paraná, Scheila Tramontin Mainardes, ao marcar o significado do evento e os temas em debate, frisa que o fortalecimento da participação social se dá através do Conselho de Saúde e de espaços que possam assegurar que a formulação das políticas públicas em saúde seja discutida com a participação da sociedade, bem como com a garantia do controle do seu exercício. Scheila traduz o seminário como uma importante forma de trazer a população para contribuir na formulação do plano municipal de saúde. Isso porque se trata do instrumento que vai nortear as ações na área. A diretora ainda citou o momento difícil do país que determina aos envolvidos com a área a pensar em estratégias para fazer mais, com cada vez menos recursos disponíveis para atenção às necessidades da saúde.

Palestra Magna e Programação

O tema da palestra magna de abertura do seminário “Fortalecendo os movimentos sociais na defesa do SUS” (9h – 10h30) teve abordagem da vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Heliana Neves Hemeterio dos Santos, historiadora e especialista em gênero, raça e sexualidade. A palestrante é feminista ligada à Rede das Mulheres Negras do Paraná e Conselheira Nacional de Saúde – e na palestra tratou da importância de fortalecer os movimentos sociais em defesa do SUS na atual conjuntura nacional. Após a palestra, às 10h30, a organização do evento abre espaço para debate sobre o tema. 

Para as 11h, a programação do seminário marca a presença secretario adjunto de Gestão em Saúde (SMS/PMPG), Robson Xavier da Silva, para apresentar os resultados do Plano Nacional de Saúde 2014-2017, seguido de debate das 11h40 às 12h. Os participantes do evento retornam, às 13h, quando ocorre a apresentação das Ações Estratégicas/Plano Municipal de Saúde 2018-2021, por Robson Xavier da Silva. Para as 13h30, o evento marca a formação de grupos de trabalho para contribuições do Plano Municipal de Saúde 2018-2021. O evento prossegue, às 15h, com o produto final dos trabalhos em grupo; leitura e aprovação da carta em defesa do SUS (16h); intervenção artística (16h30); e encerramento do I Encontro Municipal de Controle Social (17h).

Importância e Objetivos

Doutoranda do Programa de Ciências Sociais Aplicadas na UEPG, Ana Maria Bourgnhon, participa da comissão organizadora do evento. Ela é Conselheira Municipal de Saúde, do segmento dos usuários, representante da Associação em Prol da Maternidade Ativa e Segura (AMAS). Ana Maria e Rosiléa Werner destacam a importância do seminário que abre oportunidade de encontro entre usuários, trabalhadores do SUS, prestadores de serviços e gestão. Acentuam que esse encontro tem como objetivo entender como a conjuntura nacional afeta o SUS; conhecer os resultados do Plano Nacional de Saúde 2014-2017; e contribuir para a construção do Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

A professora Rosiléa e a mestranda Ana registram dois pontos chave no encontro: a defesa do SUS em um cenário de transferência das responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, em que o governo brasileiro tem tomado um conjunto de medidas que trazem implicações aos serviços municipais de saúde; e a promoção de um espaço aos usuários do SUS, em especial, para ter acesso aos resultados do Plano Municipal de Saúde 2014-2017 - e contribuir para a construção do próximo Plano Municipal, que terá vigência até 2021. “Entendemos que esse espaço é importante para que os usuários possam acompanhar o trabalho do Conselho Municipal de Saúde e, com isso, contribuir para o exercício do Controle Social”.

Nenhum Direito a Menos

Para Ana e Rosiléa, o encontro define-se em uma frase: “Nenhum direito a menos!”. O que significa a reafirmação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade, tendo como perspectiva o fortalecimento da participação popular e o controle das políticas e dos serviços de atenção à saúde dentro do SUS. Também acentuam que o lema do evento é uma mensagem para que os movimentos sociais se atentem para a defesa do SUS. “A participação social precisa ser fortalecida para a defesa da saúde como um direito fundamental”.

Consideram na leitura dos temas abertos no seminário também que todas as mulheres têm acesso garantido aos serviços de saúde de maneira igualitária. “É princípio basilar do SUS – e que deve ser respeitado e nortear as ações dos serviços de saúde na perspectiva da integralidade do cuidado independentemente de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Ainda citam como avanço na área o entendimento de necessidade da efetivação de ações equânimes a esta população devido às determinantes e condicionantes sociais que, muitas vezes, levam a população a não procurar os serviços de saúde.

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