Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

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07/12/2017 - 08h40



FORGRAD - CARTA DE APOIO AO PIBID


por Assessoria de Imprensa

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação - ForGRAD é constituído por pró-reitores ou ocupantes de cargos equivalentes de Universidades, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e Centros Universitários e apresenta-se como instância que objetiva formular políticas e diretrizes que permitam o fortalecimento das ações comuns e inerentes às Pró-Reitorias de Graduação. Buscando contribuir de forma articulada com órgãos governamentais e outros segmentos da sociedade civil, para a formulação,  implantação e consolidação de políticas públicas de educação superior que visem o pleno desenvolvimento do País.

O princípio basilar do ForGRAD tem sido congregar as Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras em torno de uma intervenção organizada que persiga de forma comprometida a promoção da melhoria na qualidade do ensino em nosso país.

A reflexão coletiva acerca dos temas que influenciam o desenvolvimento da formação nas IES brasileiras é um dos temas centrais que congrega e une este Fórum. Diante disto, e, da situação que se apresenta para o principal Programa de Formação de Professores já existente no Brasil, foi que este fórum resolveu manifestar-se assinalando a sua posição perante a sociedade em geral e a comunidade acadêmica nacional, em especial.

Inicialmente é importante destacar que o PIBID existe há mais de uma década. Desde 2013, ele constitui uma exigência legal prevista na principal lei da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação: “A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior”.(Lei nº 9.394/1996, Art. 62,§ 5º).

Somente governos autoritários e despóticos ignoram a lei e violam os direitos dela decorrentes. O PIBID é um dever do estado brasileiro e um direito dos estudantes dos cursos de licenciatura das instituições de ensino superior brasileiras. E a maneira responsável e cidadã como esse direito tem sido exercido pelos atuais bolsistas do programa – algo em torno de 60 mil jovens estudantes – é visívelna qualidade da sua formação humana, acadêmica e profissional e nas diversas intervenções que o PIBID realizanas escolas de Educação Básica e no interior das instituições de ensino superior. Antes do PIBID, em muitos desses contextos, havia apenas desolação e desânimo. O PIBID foi o principal responsável pela pequena, mas promissora vaga de esperança que vem revitalizando os cursos de licenciatura no Brasil.

Recentemente, várias universidades brasileiras foram palco de episódios que nos lembram mais a barbárie do que a civilização, que é a própria razão de ser da universidade. Intolerância, preconceito e violação do estado de direito têm vitimado estudantes, pesquisadores e gestores das nossas instituições. Não há como não enxergar na anunciada extinção do PIBID mais um triste episódio dessa moderna tragédia brasileira. Extinguir o PIBID é violar a lei, é sonegar um direito, é afrontar os princípios da boa administração pública, que deve se destacar pela eficiência e pelo melhor uso dos recursos disponíveis. Há uma década o estado brasileiro investe no PIBID.

Somente os próceres da barbárie recomendariam extinguí-lo agora, subitamente. Mesmo, com o argumento apresentado pela CAPES de que a “Residência Pedagógica” será uma modernização do PIBID. Qualquer pessoa que minimamente conheça este programa sabe que as “novidades” que são apresentadas por esta "nova política", já são ações desenvolvidas pelo PIBID. Isso demonstra um descompasso entre aquilo que se almeja modernizar e as ações realizadas por um Programa já existente.

É importante ressaltar que os Pró-Reitores de Graduação não são contrários a qualquer tipo de modernização ou avanço. Mas, consideramos que o diálogo entre os proponentes da “Residência Pedagógica”, os representantes das IES e  do PIBID é fundamental para avançarmos nas proposições que visam a melhoria da Educação Brasileira. Não é admissível desconsiderar todos os avanços já conquistados pelo programa.

Por isso, convocamos todas e todos a juntarem-se à luta de resistência do PIBID. É urgente que cada um e cada uma manifeste sua indignação diante de tão flagrante violência contra a universidade e a sua missão precípua de formar, com qualidade social e acadêmica, os professores da educação básica. Não há espaço para omissão neste momento tão grave para a história da educação pública brasileira. Calar-se será o mesmo que colocar-se ao lado daquelas e daqueles que não se importam se as universidades são invadidas e violadas, pois desprezam o seu papel e a sua importância para a nossa frágil democracia.

 

Brasília, 06 de Dezembro de 2017.

Mary Roberta Meira Sobrinho e Miguel Archanjo de Freitas Jr

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