Sábado, 20 de janeiro de 2018

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20/12/2017 - 17h41 / Atualizada 20/12/2017 - 20h45



APIESP encaminha proposta de autonomia ao governo


por Assessoria de Imprensa

Em encontro realizado nesta terça-feira (19), o presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas (UEPG), protocolou e entregou ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, documento que contém os elementos considerados essenciais na proposta de Autonomia das Universidades Estaduais Paranaenses. Na ocasião, Luciano Vargas representou todos os reitores das IEES que, por motivos de compromissos de final de ano nas respectivas instituições, não puderam ser deslocar até Curitiba. O documento foi construído após várias discussões realizadas no âmbito das comunidades universitárias das sete universidades estaduais paranaenses, com realização de reuniões conjuntas dos grupos de trabalho de cada instituição e aprovação dos pareceres nos respectivos conselhos universitários.

A formulação do documento tem origem na resolução nº 109/2017 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), de 8 de agosto de 2017, instituindo grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos visando à elaboração de proposta para a autonomia universitária plena das universidades estaduais. Tal grupo de trabalho seria composto pelos reitores das IES, representando a comunidade universitária do Sistema Estadual de Ensino Superior, sob a coordenação da APIESP. O prazo inicial para formulação da proposta era de 45 dias, período que foi prorrogado, a pedido dos reitores, à medida que as discussões sobre autonomia universitária se desenvolveram em cada instituição.

As discussões das propostas no âmbito de cada universidade tiveram como base um documento expedido pela APIESP, no qual colocava os pressupostos que deveriam nortear os estudos sobre um modelo de autonomia nas IES estaduais paranaenses. O documento tem respaldo no artigo 207 da Constituição Federal, no artigo 108 da Constituição do Estado do Paraná e nos dispositivos legais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Tratava dos princípios gerais da autonomia didático-científica e da autonomia administrativa e financeira e estabelecia condições para a implantação de um modelo de autonomia.

Instituições como as universidades estaduais de Londrina (UEL) e de Maringá (UEM) vinham discutindo a questão da autonomia universitária e, por isso, serviram de referência para as discussões entabuladas nas demais instituições, tendo como base o documento da APIESP. Ao final dos estudos em cada instituição, foi realizada uma reunião conjunta, em 17 de outubro, na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), contando com representantes da UEL, UEM, Unicentro e UENP. Nesta reunião, ficou demonstrado que o principal aspecto da autonomia estaria na definição de um índice de repasse da Receita Tributária Líquida (RTL) às IEES. Na reunião se chegou ao coeficiente de 8,5% da RTL, como base para negociação com o governo do Estado do Paraná.

Aprovadas pelos conselhos universitários de cada instituição, as propostas foram enviadas à APIESP que se encarregou de formular um documento único para envio ao governo do Estado. O texto final foi aprovado em reunião da entidade realizada em 5 de dezembro. No documento, os reitores destacam os elementos essenciais a serem considerados numa proposta de autonomia, enumerando itens como a autonomia didático-financeira; autonomia de gestão administrativa e financeira; pressupostos básicos; considerações quantos aos recursos financeiros; e ações urgentes do governo do Estado.

No item IV, os reitores observam que a construção da autonomia implicará num período de transição no triênio 2018/2020, com uma série de procedimentos a serem adotados a cada ano. Em 2018, por exemplo, estipulam que o orçamento das universidades será definido conforme o princípio constitucional, ou seja, aplicando-se os valores referentes a 2017, em valores reais, acrescidos em 2%, para fazer frente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento. Entre outros procedimentos, pedem ainda, que ao final de 2017, no limite do orçamento aprovado para cada instituição, o governo do Estado debloqueie os orçamentos de instituições nessa condição e encaminhe ao Legislativo projeto de lei elaborado pela SETI, com o objetivo de assegurar o TIDE como regime de trabalho.

VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO AQUI

fonte: www.apiesp.org.br

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