Terça-feira, 22 de maio de 2018

« voltar

30/01/2018 - 12h16



Prazo para pedir dispensa do Enade se encerra nesta quarta


por Assessoria de Imprensa

 A Diretoria de Avaliação, da Pró-Reitoria de Planejamento da UEPG, alerta os coordenadores de curso sobre o prazo para a solicitação de dispensa do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2017, que expira nesta quarta-feira (31). Podem solicitar a dispensa, os estudantes concluintes habilitados e inscritos que não compareceram à aplicação do exame em 27 de novembro de 2017; e também estudantes concluintes habilitados não inscritos pelo coordenador de curso.

No caso do estudante inscrito que não compareceu ao exame, o pedido de dispensa tem que partir do aluno, no sistema Enade, anexando os documentos previstos no Anexo I do Edital nº 26, de 16 de junho de 2017 do Enade 2017. Uma vez feito o pedido de dispensa, o coordenador de curso, entra na área do Enade e defere ou não o pedido do acadêmico. 

Para o segundo caso, do estudante habilitado, mas não inscrito, o pedido de dispensa deve partir da coordenação de curso, também no sistema Enade. O pedido é por aluno e, neste caso, é preciso que sejam anexados, em um único arquivo, os seguintes documentos: carta do coordenador (datada, assinada e digitalizada), colocando o motivo do estudante concluinte habilitado não ter sido inscrito.

O coordenador precisa ainda anexar o histórico escolar, contendo "estudante não participante do ENADE, por ato da instituição de ensino", com base no disposto no Art. 33-G  § 5º da Portaria Normativa MEC n. 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010. O histórico tem que ser solicitado na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), que se encontra em plantão das 8h às 14h.

 O sistema permite anexar, apenas, um arquivo em PDF, de até 2 MB. Nesse caso, havendo mais de um documento, o coordenador precisa unir em um só arquivo, para só então anexar. Para esse procedimento, podem procurar nos navegadores por "merge pdf online" nos navegadores.

 No caso, de ato institucional, foram observados os seguintes itens:

O Edital  Nº 26, de 16 de junho de 2017 do ENADE 2017 apresenta:

14.10 A IES deverá assegurar ao Estudante habilitado e não inscrito no Enade 2017 os seguintes procedimentos:

14.10.1 A expedição do histórico escolar de acordo com a legislação vigente.

14.10.2 O registro da dispensa da prova por ato de responsabilidade da IES, por meio do Sistema Enade, no endereço:

http://enade.inep.gov.br, no período de 22 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.

O item 14.10.1 fala de histórico escolar de acordo com a legislação vigente, que é a Portaria Normativa MEC n. 40/2007, Art. 33-G:

Art. 33-G O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos superiores, devendo constar do histórico escolar de todo estudante a participação ou dispensa da prova, nos termos desta Portaria Normativa.

§ 1º O estudante que tenha participado do ENADE terá registrada no histórico escolar a data de realização da prova. 

§ 2º O estudante cujo ingresso ou conclusão no curso não coincidir com os anos de aplicação do ENADE respectivo, observado o calendário referido no art. 33-E terá no histórico escolar a menção, "estudante dispensado de realização do ENADE, em razão do calendário trienal".

§ 3º O estudante cujo curso não participe do ENADE, em virtude da ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou motivo análogo, terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do ENADE, em razão da natureza do curso". 

§ 4º O estudante que não tenha participado do ENADE por motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, devida e formalmente justificados perante a instituição, terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do ENADE, por razão de ordem pessoal". 

§ 5º O estudante que não tiver sido inscrito no ENADE por ato de responsabilidade da instituição terá inscrito no histórico escolar a menção "estudante não participante do ENADE, por ato da instituição de ensino." 

§ 6º A situação do estudante em relação ao ENADE constará do histórico escolar ou atestado específico, a ser fornecido pela instituição na oportunidade da conclusão do curso, de transferência ou quando solicitado. 

§ 7º A ausência de informação sobre o ENADE no histórico escolar ou a indicação incorreta de dispensa caracteriza irregularidade da instituição, passível de supervisão, observado o disposto no art. 33-H. 

§ 8º A soma dos estudantes concluintes dispensados de realização do ENADE nas situações referidas nos §§ 4º e 5º deverá ser informada anualmente ao INEP e caso ultrapasse a proporção de 2% (dois por cento) dos concluintes habilitados por curso, ou o número de 10 (dez) alunos, caracterizará irregularidade, de responsabilidade da instituição. 

Mais informações em:

Inep divulga o Relatório de Regularidade do Enade 2017

http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/1356529

Aberto período de dispensa do Enade 2017

http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/1356610

Portaria Normativa nº 8, de 26 de abril de 2017

http://download.inep.gov.br/educacao_superior/enade/legislacao/2017/portaria_normativa_n8_de_26042017.pdf

Edital nº 26, de 16 de junho de 2017 do Enade 2017

http://download.inep.gov.br/educacao_superior/enade/edital/2017/edital_n26_de_16062017_enade_2017.pdf

Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 e republicada em 2010

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16763-port-norm-040-2007-seres&Itemid=30192

Campus Uvaranas - Av. General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84030-900 - GPS: 25°5'23"S 50°6'23"W
Campus Central - Praça Santos Andrade, 1 - GPS: 25°5'11"S 50°9'39"W
Fone: (42) 3220-3000 / 3220-3300 - Ponta Grossa - Paraná
Copyright © 1996-2018 - Núcleo de Tecnologia de Informação - UEPG